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O papel do ente estadual nas políticas sociais de abrangência nacional : estudo de caso do PRONATEC/OSASCO sem miséria

Pereira, Liliane Varanda
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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As políticas sociais de enfrentamento à pobreza no Brasil têm sido marcadas por programas de abrangência nacional em que a tomada de decisão e o orçamento são centralizados no governo federal, e a execução descentralizada, realizada pelos estados e municípios. Nesse modelo, no entanto, existem políticas em que o ente estadual ainda não possui um papel claro e muitas vezes não consegue atuar de maneira coordenada com a União e os municípios. Este artigo pretende discutir o papel do governo estadual nas políticas sociais de abrangência nacional, e como sua atuação pode ser benéfica à cooperação federativa dentro dessas políticas. Para isso vamos analisar o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Brasil Sem Miséria, no município de Osasco, estado de São Paulo.

O enfrentamento da pobreza como desafio para as políticas sociais no Brasil : uma análise a partir do Programa Bolsa Família; Combating poverty as a challenge for the social policies in Brazil : an analysis from the Bolsa Família Program

Claudia Regina Baddini Curralero
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2012 Português
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Este trabalho, a partir de uma concepção multidimensional da pobreza, discute a estratégia de enfrentamento da pobreza adotada no período 2003/2010 no Brasil. Descreve a criação, as concepções, gestão e resultados relacionados ao Programa Bolsa Família, assim como das outras políticas sociais que constituem a matriz institucional do Sistema de Proteção Social Brasileiro. A análise das políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, educação, trabalho e emprego mostra a trajetória de cada política setorial no período recente e a forma como atendem as populações mais pobres, foco do Programa Bolsa Família. Embora o Sistema de Proteção Social Brasileiro tenha sido construído numa perspectiva abrangente e universal, observa-se que as desigualdades sociais, explicitadas em indicadores de saúde, educacionais e no mercado de trabalho são reproduzidas pelas políticas sociais. Assim, é possível observar que, além do Brasil ter um sistema tributário brasileiro regressivo, que não atua no sentido de promover a redistribuição de renda, as políticas sociais não tem conseguido, na sua atuação isolada, proporcionar reduções significativas nas desigualdades sociais. Nesta perspectiva, para o enfrentamento da pobreza...

Podcasts na promoção e divulgação de políticas sociais

Marques, Célio Gonçalo; Carvalho, Ana Amélia Amorim
Fonte: Centro de Competência da Universidade do Minho Publicador: Centro de Competência da Universidade do Minho
Tipo: info:eu-repo/semantics/conferenceobject
Publicado em //2011 Português
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Os podcasts têm-se tornado num dos recursos mais populares da Web 2.0 devido às suas enormes potencialidades. Actualmente é possível encontrar podcasts sobre vastíssimos temas e com imensos fins. Nesta comunicação descrevemos os podcast áudio e os screencasts criados pelos alunos no domínio das políticas sociais no âmbito da unidade curricular de Sociedade de Informação em Políticas Sociais da 1.ª edição da pós-graduação em Gestão Pública em Políticas Sociais leccionada no primeiro semestre do ano lectivo 2010/2011 na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar. Esta comunicação apresenta também a reacção dos alunos à formação recebida, à utilização das ferramentas Audacity e Jing e ao uso dos podcasts na sua actividade profissional. Os resultados indicam que os alunos aceitaram bem esta tecnologia, considerando a formação recebida adequada e as ferramentas relativamente fáceis de utilizar. A maioria perspectiva utilizar podcasts na sua actividade profissional, nomeadamente, podcasts áudio e screencasts.; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

As políticas sociais para a inserção de grupos em desvantagem face aos mercados de trabalho: a génese da resposta sistémica do estado português

Botelho, Alexandra Isabel Palmela Barbosa de
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterthesis
Publicado em 04/10/2010 Português
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Dissertação de Mestrado em Política Social; Nesta dissertação para obtenção do grau de mestre em Política Social, analisaremos a dinâmica de concepção das políticas sociais para a inserção de grupos em desvantagem face aos mercados de trabalho, no âmbito dos Governos Constitucionais eleitos após Abril de 1974. No seio destas políticas procuramos encontrar o momento sociopolítico em que o Estado Português reconheceu que as dificuldades de integração profissional de um conjunto de públicos, heterogéneos na sua origem mas com similitudes nas suas dificuldades no acesso aos mercados de trabalho, exigiam respostas específicas e uma abordagem sistémica para a promoção e facilitação da sua integração social e profissional. Assim, ao longo desta dissertação pretenderemos validar as proposições de que a génese da resposta sistémica, à questão expressa, ocorreu na segunda metade da década de 90, do séc. XX, coincidindo com o ideário do XIII Governo Constitucional, mas também que a adopção destas políticas públicas de promoção do emprego e inserção, dirigidas aos grupos sociais em desvantagem face aos mercados de trabalho, decorre, em muito, da adesão à UE e da consequente europeização das políticas sociais nacionais.; In this dissertation with the purpose of obtaining the Master in Social Politics degree...

Políticas sociais de envelhecimento ativo para a Cidade da Covilhã

Fazendeiro, Ana Sofia Pereira
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterthesis
Publicado em 25/09/2012 Português
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Dissertação de Mestrado em Politica Social; No último século, com a crescente evolução das sociedades, temos vindo a assistir a um aumento significativo e rápido do envelhecimento da população mundial, onde Portugal se insere. O envelhecimento da população é uma das realidades mais concretas da atualidade, alvo de estudo e atenção constantes da nossa sociedade. É este crescente envelhecimento que veio desafiar os governos, famílias e profissionais e, até mesmo, a sociedade em geral, a encontrar soluções para este fenómeno, para o qual não estavam preparadas. É neste sentido que surge a presente dissertação, pela necessidade de averiguar as perceções que as pessoas adultas (entre os 55 e os 69 anos de idade) têm da sua situação e as suas necessidades e expectativas relativamente ao futuro. A presente investigação pretende, desta forma, apresentar políticas sociais para o envelhecimento ativo em regiões do interior, concretamente na cidade da Covilhã. Trata-se de um estudo descritivo, com base em dados recolhidos através de questionário e de entrevista, e cujo objetivo é delinear políticas sociais de envelhecimento ativo para a cidade da Covilhã.; In the last century with the growing trend of companies...

As políticas públicas de (re) inserção socioprofissional de toxicodependentes: Uma avaliação de painel no acesso aos mercados de trabalho na região do Algarve

Marujo, Paula Maria Martins
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterthesis
Publicado em 08/12/2012 Português
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Tese de Mestrado em Gestão e políticas Públicas; A toxicodependência é um dos principais e mais complexos desafios com que se confrontam as sociedades, muito em especial pelos impactos negativos ao nível da saúde, do desenvolvimento económico e social, da segurança e paz social. Com a finalidade de reduzir o consumo de drogas e a toxicodependência e minimizar estes problemas, tem havido uma aposta, por parte dos governos, nas políticas contra a droga e toxicodependência. No âmbito destas políticas, os programas e medidas na área da (re) inserção socioprofissional são tidos como cruciais no processo de tratamento da toxicodependência e também no combate à exclusão social e profissional de toxicodependentes. No atual contexto económico e social, em que vários países, entre os quais se inclui Portugal, reequacionam as suas políticas sociais, nomeadamente as políticas contra a droga e toxicodependência, é fundamental conhecer em que medida estas políticas contribuem para a efetiva (re) inserção socioprofissional das pessoas com problemas de toxicodependência. Com este intuito, propusemo-nos estudar o Programa Vida-Emprego,que visa a (re) inserção socioprofissional das pessoas com problemas de toxicodependência. Com o objetivo de descrever e avaliar os efeitos do Programa na vida socioprofissional dos indivíduos por ele abrangidos – beneficiários diretos do Programa...

Políticas sociais e exclusão em Portugal

Rodrigues, Eduardo Vítor; Samagaio, Florbela; Ferreira, Hélder; Mendes, Maria Manuela; Januário, Susana
Fonte: CIES-ISCTE / CELTA Publicador: CIES-ISCTE / CELTA
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /12/1999 Português
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Às sociedades está associada a produção e a reprodução de desigualdades sociais, que contribuem para o surgimento de processos e fenómenos de pobreza e de exclusão social. O estado promove respostas que se constituem em medidas de carácter político e que, num sentido alargado, têm o objectivo de promover a protecção social. Neste artigo analisaremos a evolução das políticas sociais em Portugal. Num primeiro momento, procederemos a uma contextualização da produção de medidas de protecção social no nosso país, onde se evidencia a evolução histórica do sistema de segurança social. Apresenta-se a análise das políticas sociais segmentadas em grandes áreas - Segurança Social, Emprego e Educação - implementadas entre 1986 e 1997. Em cada uma das áreas coexistem duas estratégias analítico-expositivas: a reflexão sobre os principais diplomas estruturantes, nomeadamente os anteriores a 1986 e a análise da legislação promulgada entre 1986-1997, que dá conta das principais tendências verificadas em cada uma dessas áreas.; Societies are themselves associated with the creation and reproduction of social inequalities that contribute to the appearance of processes and phenomena that lead to poverty and social exclusion. The state puts forward responses in the shape of measures of a political nature...

Envelhecimento e políticas sociais em tempos de crise

Capucha, Luís
Fonte: Mundos Sociais Publicador: Mundos Sociais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /01/2014 Português
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O envelhecimento das populações no topo da estrutura etária é resultado da relação entre políticas sociais e longevidade, a qual não deixa porém de gerar novos desafios para a sustentabilidade dos sistemas de pensões e de saúde. A resposta a esses desafios tem vindo a assumir a forma de políticas de austeridade que não poupam os idosos. O recuo da qualidade das políticas sociais tem vindo a degradar as condições de vida das pessoas e a ofender os seus direitos, sem resolver o problema do financiamento do estado. A alternativa poderá passar por reformas que tomem o estado como um investimento e como fator de crescimento e bem-estar.; The ageing of the populations at the top of the age structure is a result of the relationship between social policies and longevity, and is posing new challenges to the sustainability of health and pension systems. The response to these challenges has been taking the shape of austerity policies that are not sparing the elderly. This backwards step in the quality of social policies has been degrading people’s living conditions and harming their rights, without resolving the problem of how to finance the state. An alternative may entail reforms that see the state as an investment and a factor for growth and well-being.; Le vieillissement des populations au sommet de la structure des âges est le résultat du rapport entre politiques sociales et longévité...

Coordenação federativa e a "armadilhada decisão conjunta": as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil

Palotti,Pedro Lucas de Moura; Machado,José Angelo
Fonte: Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Publicador: Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 Português
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Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.

Relações federativas nas políticas sociais

Arretche,Marta
Fonte: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes Publicador: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2002 Português
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O artigo apresenta os conceitos de Estado federativo e descentralização, demonstrando suas distinções. Mostra que, no Brasil, a restauração do federalismo, no final dos anos 80, ocorreu anteriormente à descentralização das políticas sociais, no final dos anos 90. Demonstra também que, no tocante à descentralização das políticas sociais, a trajetória do Brasil guarda semelhanças com as relações federativas nos EUA, em virtude da baixa centralidade das políticas sociais na agenda dos governos locais.

Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo

Arretche,Marta T. S.
Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Publicador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/1999 Português
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O artigo analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, identificando sua extensão e variação e os fatores que determinam o formato que este vem assumindo. O objeto da análise é a descentralização de cinco políticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho examina a importância dos seguintes fatores para explicar a extensão e a variação da descentralização: (a) os atributos estruturais das unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -; (b) os atributos institucionais das políticas - regras constitucionais, requisitos de engenharia operacional e legado das políticas prévias - e (c) os fatores ligados à ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais.

O princípio da desmercantilização nas políticas sociais

Zimmermann,Clóvis Roberto; Silva,Marina da Cruz
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2009 Português
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O presente artigo objetiva tecer discussões sobre um princípio inovador, denominado de desmercantilização, formulado recentemente por Esping-Andersen (1990, 1999, 2002) e incorporado ao estudo das políticas sociais. A principal proposição do autor, através deste termo desmercantilização, consiste em avaliar o grau de autonomia e independência dos indivíduos em relação ao mercado. As conclusões essenciais advindas da análise em tela evidenciam uma contribuição singular e inovadora, ao enfatizar a importância dos arranjos institucionais das políticas sociais, considerando não somente os direitos e garantias, mas, sobretudo, o entrelaçamento do Estado com o mercado e a família na provisão de políticas sociais.

A gestão intersetorial das políticas sociais e o terceiro setor

Junqueira,Luciano A. Prates
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2004 Português
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A complexidade dos problemas sociais torna necessário integrar os diversos atores sociais e organizacionais na gestão das políticas sociais, privilegiando a ação intersetorial. A intersetorialidade, enquanto integra saberes e experiências das políticas setoriais, constitui um fator de inovação na gestão da política e possibilita também a articulação das diversas organizações que atuam no âmbito das políticas sociais, constituindo as redes sociais. A intersetorialidade e a rede, para dar eficiência e eficácia a gestão das políticas sociais, exigem mudanças significativas na lógica da gestão tanto das organizações públicas estatais como das organizações sem fins lucrativos, integrando-as para atender os interesses coletivos.

O papel da família e das redes primárias na reestruturação das políticas sociais

Serapioni,Mauro
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2005 Português
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A crise do Estado de Bem-Estar Social tem contribuído para a redescoberta da família, das redes primárias e da comunidade como atores fundamentais na efetivação das políticas sociais. A família é cada vez mais objeto de atenção das instituições governamentais e dos cientistas sociais pela grande quantidade de atividades de proteção, ajuda e cuidado que ela desenvolve. Atualmente, há várias propostas de políticas sociais baseadas na concepção de "cuidado comunitário", que objetivam co-responsabilizar a comunidade em relação aos problemas sociais e de saúde. Uma das estratégias é o Programa de Saúde da Família, que visa oferecer serviços de atenção básica às famílias e às comunidades. Observa-se, porém, uma profunda transformação na organização da família, na sua composição e estrutura e sua função. O desenvolvimento de uma política mais efetiva nessa área deve promover um processo de educação continuada dos profissionais, aprofundando sua formação quanto à abordagem familiar e comunitária. Os planejadores de políticas sociais dispõem de várias possibilidades para introduzir novas e criativas iniciativas em nível de comunidade, que oferecem a oportunidade de valorizar o papel do cuidado informal...

O conceito de equidade no desenho de políticas sociais: pressupostos políticos e ideológicos da proposta de desenvolvimento da CEPAL

Rizzotto,Maria Lucia Frizon; Bortoloto,Claudimara
Fonte: UNESP Publicador: UNESP
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2011 Português
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Neste trabalho analisam-se alguns dos fundamentos filosóficos do conceito de equidade, incorporado por organismos multilaterais, entre eles a CEPAL, como plataforma intelectual para a intervenção do Estado e para o desenho de políticas sociais. A CEPAL, em 1990, publicou um informe com um diagnóstico e uma série de propostas destinadas a orientar os governos da região no sentido de estabelecer um novo padrão de desenvolvimento na América Latina. Esse texto serviu de base para a elaboração de documentos para áreas sociais como saúde e educação. Em todos eles, o conceito de equidade é amplamente evocado como um princípio para a ação estatal no âmbito das políticas sociais e para a redução das desigualdades existentes na região. Isso resultou em um padrão de políticas públicas nas quais a equidade aparece como uma categoria central, daí o interesse em estudar os seus fundamentos.

As políticas sociais na formação graduada do psicólogo no Piauí

Silva,Clarissa de Andrade e; Yamamoto,Oswaldo Hajime
Fonte: Conselho Federal de Psicologia Publicador: Conselho Federal de Psicologia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 Português
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A presente pesquisa teve como objetivo investigar a presença das políticas sociais na formação graduada do psicólogo no Piauí. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, por meio dos projetos pedagógicos dos cursos (PPC), em quatro cursos de graduação em Psicologia no Piauí. Evidenciou-se a presença das políticas sociais no PPC desde o perfil do egresso, nas ênfases, nas disciplinas e nos estágios, embora de maneira periférica. Também se constatou a desarticulação entre a proposta do perfil e a operacionalização da matriz curricular, a fragmentação e a insuficiência dos conteúdos direcionados às políticas sociais e, ainda, o marcante predomínio da clínica nessas formações. Verificou-se que as políticas de saúde são as que mais se destacam no PPC. Discute-se a necessidade de revisão da presença das políticas sociais na formação do psicólogo do Piauí, de modo a proporcionar maior articulação dos conteúdos voltados para as mesmas, assumindo-se uma posição mais central, crítica e política nessas formações.

Avaliação de políticas sociais: notas sbore alguns limites e possíveis desafios

Lobato,Lenaura de Vasconcelos Costa
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Publicador: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2004 Português
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Discutem-se alguns elementos da avaliação de políticas sociais. O argumento central é que, a par do fortalecimento da área de avaliação em anos recentes, ainda predomina a concepção voltada para os objetivos específicos de programas e projetos, e não para a avaliação da política. Essa diferenciação tem especial importância quando se trata de políticas sociais, já que estas têm uma localização específica no conjunto das políticas públicas - principalmente no caso brasileiro, onde uma potente estrutura de proteção social convive com níveis astronômicos de desigualdade e exclusão. Em primeiro lugar, apontam-se algumas características da avaliação referentes ao argumento do trabalho. Em seguida, são discutidas as possibilidades da avaliação para além de programas e projetos. Ao final, apresentam-se, preliminarmente, alguns desafios atuais da avaliação de políticas sociais.

Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-1988

Machado,José Angelo
Fonte: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia Publicador: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 Português
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O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição suficiente para frear o desenvolvimento de políticas sociais.

A refilantropização da solidariedade: um estudo sobre as novas fórmulas de implementação das políticas sociais no neoliberalismo

Almeida Júnior, José Carlos de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: other
Português
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Este trabalho examina as novas fórmulas de implementação das Políticas Sociais, que ocorrem através de políticas compensatórias e ou da filantropia e da solidariedade pública e ou privada. Trata de forma não muito aprofundada das funções relativas ao Estado, segundo a perspectiva dos teóricos liberais. Estuda o neoliberalismo a partir das proposições dos clássicos do pensamento liberal, tanto no seu sentido econômico, quanto no sentido político do termo.. Durante a pesquisa foram auferidas algumas conclusões que nos permitiram comprovar a correspondência entre as proposições de teóricos neoliberais para as políticas sociais e os princípios que caracterizaram as políticas sociais adotadas nesse período. Comprovamos também que: as políticas sociais neste modelo possuem um forte viés compensatório, além do que constatamos que as políticas sociais voltadas para o atendimento aos pobres no Brasil padecem de dois problemas: insuficiência e distorção. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Sociais, Neoliberalismo, Solidariedade

A condição do estado assistencialista no Brasil pós-constituinte : um exame sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal

Célia da Silva Porto, Maria; de Fátima Gomes de Lucena, Maria (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: other
Português
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Este estudo está centrado na reflexão sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal. Assim, inicialmente tendo como cenário o conjunto do mundo do capital, realiza uma recuperação dos fatores condicionantes da crise global, dos reais objetivos da reação burguesa, das transformações societárias e dos seus impactos sobre as políticas sociais. Ocupando-se em seguida da contextualidade brasileira, desenvolve uma discussão sobre a crise do modelo intervencionista estatal e da ascensão do neoliberalismo, sobre a regulamentação do terceiro setor , sobre o processo de reforma do Estado, sobre a trajetória das políticas sociais e sua relação com o complexo filantrópico privado. No âmbito desse movimento dialético constituído pelas dimensões universal e singular, configura o Estado Assistencialista no Brasil como modalidade de intervenção social típica do modelo neoliberal em vigor. Diante dele e, num primeiro momento teorizando sobre a sua constituição, demonstra que o seu fundamento consiste nas políticas de ajuste, o seu ideário na inclusão marginal dos segmentos sociais mais vulneráveis e o seu produto na precarização das políticas sociais públicas. No que se refere às suas implicações sociopolíticas...