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Aspectos legais da privatização do setor elétrico brasileiro; Legal aspects of the privatization of the brazilian electric sector

Prefeito, Luiz Fernando Biazetti
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/06/2005 Português
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A reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciado em meados da década de 1990, deve ser vista dentro de uma perspectiva histórico-estrutural, envolvendo em uma mesma análise a privatização, a crise do setor elétrico e a garantia à cidadania. Para entender as reformas ocorridas no setor, é necessário evidenciar um pouco da trajetória histórica do setor, vocação hidrelétrica, as opções político-econômicas para a reestruturação em curso e as respostas dadas pelo governo à crise elétrica brasileira. O que se nota, a priori, é que a crise do setor elétrico foi deflagrada tanto por fatores estruturais, de ausência ou de baixos investimentos no setor durante a década de 1990, como pelo processo de privatização engendrado na mesma década. A privatização também foi acompanhada de baixa capacidade técnica das agências reguladoras em realmente regular e fiscalizar as novas concessionárias de energia elétrica, geração e distribuição. Tal deficiência é evidenciada pelos constantes aumentos tarifários. O objetivo desse trabalho é, portanto, estudar o modelo de privatização e regulamentação do setor elétrico, apontando suas limitações e conseqüências, sugerindo mudanças legais que prevejam dificuldades...

Aspectos concorrenciais da privatização em setores regulados: diretrizes para a defesa da concorrência

Oliveira Filho, Gesner José de
Tipo: working paper
Português
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O programa de privatização constitui prioridade na ação econômica do governo. Este estudo pretende analisar os aspectos concorrenciais da desestatização em duas dimensões: o grau em que o ambiente concorrencial condiciona o desempenho das empresas privatizadas e a forma em que a condução da privatização afeta a estrutura dos mercados. O trabalho está dividido em duas partes: i) análise do desempenho do Programa Nacional de Privatização (PND) à luz de indicadores econômicos e avaliação do programa dos pontos de vista da teoria econômica e da experiência internacional; ii) definição de diretrizes para que os setores analisados apresentem uma estrutura adequada do ponto de vista concorrencial.; The privatization of state companies is one of the basic points of the economic program of the government. This study aims at analising the competition aspects of the privatization program in two dimensions: the degree with which the competitive environment affects the performance of the firms and the consequences in the market strucuture of the form of conducting the privatization process. For these objectives, this work will be divided in two parts: the analysis of performance of the National Privatization Program (PND) and the evaluation of the program in the light of Economic Theory and the recent international experience. Some general policy recommendations are indicated at the final section.

Privatização e avaliação de empresas estatais privatizáveis

Saurin, Valter
Tipo: thesis
Português
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Trata da avaliação de empresas estatais, com a finalidade de privatização. Aborda os aspectos básicos da privatização. Apresenta uma síntese da disseminação da política de privatização no mundo; e, uma análise do programa de privatização no Brasil. Define uma metodologia de avaliação de empresas estatais privatizáveis e apresenta um estudo de caso.

A economia política da privatização

Santos, Antonio Carlos Alves dos
Português
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Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica sobre processos de privatização. Na parte teórica é apresentado modelos que explicam a opção pela privatização. Na parte empírica utiliza-se estes modelos para explicar a privatização ocorrida no México, Chile e Argentina.

Questões a considerar sobre privatização e eficiência econômica

Muller Neto, Francisco
Tipo: dissertation
Português
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Aborda as questões que envolvem o aperfeiçoamento do Estado, para o atendimento das demandas sociais por maior eficiência no sistema econômica. Apresenta os aspectos do processo de privatização e analisa os programas da Argentina e Grâ-Bretanha, bem como a abordagem norte-americana

Privatização : teoria e prática : um instrumento do ajuste fiscal e suas limitações para atingir o aumento do bem-estar social

Ferraz, José Cássio Barbosa
Tipo: dissertation
Português
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O objetivo é analisar a privatização. Em primeiro lugar, discute-se teoria e prática da privatização. A seguir, procura-se verificar até que ponto a privatização representa uma alternativa de ajuste fiscal e como a privatízação pode ter seus impactos fiscais incrementados. A escolha do terna justifica-se por três razões. Em primeiro lugar, a privatização é peça chave da política macroeconômica de saneamento financeiro do Estado, desde a criação do Programa Nacional de Desestatização (pND) em 1990. Em segundo lugar, o debate tem se concentrado na tese de que a dificuldade frnanceira do setor público é o principal obstáculo à estabilização econômica do Brasil. Então, se a privatização facilitar a resolução das dificuldades orçamentárias públicas, ela contribuirá para a estabilização econômica. Em terceiro lugar, a privatização pode acarretar vários beneficios sociais e econômicos, tais corno redução de preços, aumento na eficiência, geração de receitas e melhora na tecnologia. A metodologia empregada foi a do levantamento bibliográfico. A dissertação divide-se em nove capítulos. O capítulo 1 trata das forças propulsoras da privatização e dos motivos do crescimento do governo. O capítulo 2 classifica os bens para determinar se a prestação coletiva é necessária ou não para o fornecimento. O capítulo 3 mostra os dez tipos de contrato para se fornecer um serviço. O capítulo 4 discute quando é melhor um serviço ser fornecido por funcionários públicos e quando é melhor ser fornecido por empresas. O capítulo 5 compara os contratos descritos no capítulo 3. O capítulo 6 examina os contratos na prática. O capítulo 7 discute como privatizar. O capítulo 8 trata do impacto fiscal e o capítulo 9 se ocupa da conclusão. A conclusão é que o impacto fiscal intertemporal será positivo se houver melhora no desempenho da empresa. Esta é a única justificativa para a privatização. O aumento na arrecadação tributária só ocorre se a competição for efetiva. Se não...

Uma analise do processo de privatização brasileiro, com enfase no setor siderurgico

Braga, Ana Cristina Gazolla
Tipo: dissertation
Português
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o modelo de Estado empresário começou a dar sinais de esgotamento no início da década de 80~ desde então, iniciou-se um sucateamento do parque industrial estatal. em função disto, o governo decidiu que, para atender às necessidades de investimentos, seria preciso repassar estas empresas para o setor privado. A aplicação desta nova orientação foi instrumentada pela criação do Programa Nacional de Privatização no governo Collor. Este programa, no entanto, não ficou restrito a este período, tendo sido continuado ao longo do governo Itamar Franco, assim como do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar dos vários focos de resistência que surgiram no decorrer do processo, houve resultados positivos na economia em função da desestataização. Um dos principais objetivos a ser alcançado pelo PND tem sido a redução da dívida global do setor públiCo, tanto interna quanto externamente, visando a reestruturação das finanças governamentais que, por sua vez, implica em menor necessidade de financiamento para o pagamento de juros da dívida pública. Esta dissertação avalia o Programa nacional de Desestatização do início de sua criação em 1990, até 1995. Das 74 empresas incluidas no programa...

Competição política faz bem à saúde? : evidências dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil

Saiani, Carlos César Santejo
Tipo: thesis
Português
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Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil (abastecimento de água e coleta de esgoto). Em relação aos seus determinantes, as evidências são consistentes com a hipótese de que as privatizações foram adotadas como estratégias políticas, com o propósito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor político, o que se depreende da maior probabilidade de privatização à medida que eleva o risco eleitoral. Estratégia análoga é a redução do escopo de atuação dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatização em municípios nos quais os prefeitos não pertencem a partidos da coligação dos governadores de seus estados. Em relação aos efeitos da privatização sobre indicadores epidemiológicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de provisão privada: provisão centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e provisão descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e redução dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de provisão privada descentralizada resultou em menor incidência de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos serviços...

Privatização do setor de telecomunicações no Brasil

Tatsch, Cristiano Roberto
Tipo: dissertação Formato: application/pdf
Português
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A presente Dissertação descreve a introdução do sistema de telefonia no Brasil, sua consolidação na primeira metade do século XX e o estabelecimento do controle estatal sobre o Sistema Nacional de Telecomunicações, com a criação das Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás) em 1972. Analisa sua superação, nos anos 90, e o estabelecimento das bases para a criação de um novo modelo buscando a universalidade e a concorrência. Aborda a experiência internacional da desregulamentação das telecomunicações em países onde o processo foi mais significativo e analisa o estabelecimento de uma agência regulatória para o setor, considerando os diversos mecanismos regulatórios experimentados. Analisa a privatização da Telebrás e os resultados alcançados depois de cinco anos (até 2003) de desregulamentação das telecomunicações no Brasil.

Um balanço do processo de privatização do sistema de telefonia fixa e móvel no Brasil

Althaus Junior, Adalto Acir
Tipo: dissertação Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho objetiva identificar a influência das privatizações na evolução do sistema de telefonia fixa e móvel celular brasileiro. O estudo foi desenvolvido avaliando-se um período de três anos pré-privatização versus pós-privatização, desconsiderando-se o ano em que ocorreu a troca do controle acionário das companhias. Para a execução do estudo, utilizou-se duas amostras distintas, uma para cada período, que representavam parcelas semelhantes da receita total do mercado para os respectivos períodos antes e pós-privatização. De modo a atingir o objetivo central do trabalho, desenvolveu-se o tema em quatro aspectos: desempenho das empresas de telefonia, qualidade e universalização dos serviços de telefonia, geração de divisas para o governo pelas empresas de telefonia e variação nos preços dos serviços de telefonia fixa. Para operacionalizar a análise, utilizou-se um conjunto de indicadores para cada um dos aspectos abordados e aplicou-se, primeiramente, o teste não-paramétrico de Kolmogorov- Smirnov. Em seguida, constatou-se que a forma de distribuição dos dados, antes desconhecida, atendia aos pressupostos dos testes paramétricos e aplicou-se, também, aos conjuntos de indicadores o teste t de Student de modo a perceber diferenças mais sutis principalmente nos casos em que o primeiro teste não detectou diferenças significativas. A avaliação geral dos resultados tende a rejeitar a hipótese nula de que a privatização das empresas de telefonia não reverteu em ganhos para o Estado e a população em geral. Esta conclusão baseia-se na análise dos quatro conjuntos de indicadores que apresentaram as seguintes evidências: em geral...

A frente nacional contra a privatização da sáude: direito garantido, não se compra, não se vende

Ravagnani, Carmen Lúcia Cruz
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 189 f. : grafs., mapas, tabs.
Português
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS; Astratto: La presente tesi porta sequestri ha raggiunto circa il movimento di resistenza ala privatizzazione dela salute situata nelle proposizioni e l‘azioni intrapresse dal Fronte Nazionale contro la Privatizzazione della Salute, fondata nell‘anno di 2010. La sua interfaccia con il servicio sociale ha dato se stesso per noi per capire il rapporto tra le pratiche in difesa della sanità pubblica, universale e di qualità, con la transformazione delle pratiche in materia di salute, che pone questo movimento e la professione come soggetti di difesa di questo diritto, con il ruolo fondamentale che efetive la política pubblica il suo personaggio di realizzazione dei diritti, in particolare il consolidamento del Sistema Sanitario Unificato (SUS). La costruzione di una metodología basata nella rassegna bibliográfica ha duidato le scelte teoriche, accompagnate dalla ricerca sussidi legali, documenti emessi dell‘agenzie governative, e la ricerca via internet, raccogliendo dati e identificato come uno studio qualitativo nella combinazzione del trattamento necessario. Il primo capitolo informa la politica sanitaria come raggiungimento costituzionale, essendo problematizzata le condizioni imposte sulla sicurezza nel post 1988. E presenta i cosiddetti nuovi modelli di gestione proposti dagl‘anni 90...

Sindicalismo e privatização das telecomunicações no Brasil : a busca (fracassada) a social-democracia

Savio Machado Cavalcante
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2006 Português
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Este trabalho tem como principal objetivo analisar a ação do movimento sindical do setor de telecomunicações contrário à privatização das companhias de telefonia brasileiras, ocorrida em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso. O intuito foi problematizar as principais teses, pressupostos e estratégias desse grupo, assim como os da ala governista responsável pelo projeto de privatização. O SinTPq (Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Campinas e região), vinculado à FITTEL (Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações) e à CUT (Central Única dos Trabalhadores), foi escolhido, por sua intensa atuação e elaboração de propostas, como objeto de pesquisa representativo, no geral, das posições do restante dos trabalhadores e entidades do setor em tela ligados a esse mesmo espectro político-sindical. Além da coleta de documentos, boletins, publicações e matérias de jornal, foram realizadas entrevistas com antigos e atuais diretores do sindicato citado, todos atuantes no processo de privatização. A análise da reforma privatizante das telecomunicações no Brasil pôde nos indicar que as alternativas "social-democratas", uma mera variação do conjunto de reformas neoliberais e...

O sindicalismo diante da privatização das telecomunicações no Brasil e na Argentina; The unionism on the privatization of telecommunications in Brazil and

João de Almeida Rego Campinho
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/03/2014 Português
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Este trabalho busca comparar a ação sindical diante das privatizações das empresas de telecomunicações na Argentina e no Brasil, ocorridas em 1990 e em 1998, respectivamente, com o objetivo de entender diferentes posturas sindicais diante da privatização. Nosso objetivo central é o de analisar as diferentes estratégias sindicais diante da privatização. Isto porque enquanto o FOETRA Buenos Aires (Federación de Obreros y Empleados Telefónicos de la República Argentina) buscou resistir à privatização por meio da mobilização dos trabalhadores, o Sintetel-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo) não mobilizou seus representados, seja por meio de greves, paralisações ou grandes mobilizações de rua. Ao invés de buscar impedir o processo de privatização, o sindicato brasileiro, em determinado momento, passou a conciliar com as empresas e governo. Para compreender a adoção dessas diferentes estratégias, enfatizamos dois aspectos centrais: de um lado, a influência da estrutura sindical e da tradição sindical de cada país, bem como das experiências e características organizativas das categorias estudadas; de outro lado, os efeitos provocados pela reorganização e adaptação sindical ao contexto neoliberal nos dois países. Dessa maneira...

O discurso e a pratica do programa de privatização do Governo Federal Brasileiro, no periodo 1985-1990

Magalhães, Olinda Ribeiro de
Tipo: dissertação (mestrado) Formato: xii, 256f.| il., tabs
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socio-Economico; Com base no referencial teórico-empírico sobre formalismo, políticas públicas e privatização, procurou-se verificar a existência de discrepância entre diretrizes (discurso) e ações (prática) na Política de Privatização do Governo Federal Brasileiro, no período 1985-1990. Para verificar a existência da diferenciação entre o discurso e a prática, analisou-se a política de privatização, preconizada no decreto no. 91.991/85, alterações subsequentes, resoluções e demais documentos produzidos pelo Governo Federal para o período 1985-90, quanto às ações efetivamente realizadas pelo Governo Federal neste mesmo período. No tocante às diretrizes (discurso) de privatização, verificou-se que as mesmas estavam em conformidade com os argumentos dos estudiosos e especialistas sobre o assunto. Por fim constatou-se que vários fatores interferiram direta ou indiretamente na diferenciação entre o discurso e prática do programa de privatização do Governo Federal Brasileiro no período 1985-90.

Análise comparativa da estrutura de capital das empresas de energia elétrica antes e após a privatização

Chaves, Ebenezer
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: dissertação (mestrado) Formato: 109 f.| tabs., grafs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.; O presente estudo foi realizado com o objetivo de verificar o efeito da privatização na estrutura de capital das empresas do setor elétrico que foram privatizadas pelo governo federal, sendo as seguintes: Gerasul S/A, Light S/A e a Escelsa S/A. O processo de privatização se deu com o Plano Nacional de Desestatização - PND, iniciado em 1995 pelo governo federal. O porquê deste trabalho se dá devido a estas empresas estarem num setor extremamente importante no contexto nacional, bem como à existência de lacunas em estudos específicos sobre estrutura de capital num cenário pós-privatização. As categorias de pesquisa consideradas como objetivos específicos deste trabalho são quatro: identificar índices da estrutura de capital "antes e após" a privatização; comparar os índices antes e após a privatização; verificar a evolução do valor estimado de mercado (Firm Value) das empresas; e "discutir" a relação das mudanças verificadas e o processo de privatização. Para tanto, construiu-se um modelo de análise, no qual se buscou resgatar os principais índices de análise da estrutura de capital ao longo do processo de privatização. Como fontes de pesquisa foram utilizadas bibliografias específicas pertinentes à área...

Efeito da privatização na estrutura de capital e de resultado das empresas do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil

Cruz, Maiara Camargo da
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: tcc (graduação) Formato: 96 f.| grafs., tabs.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.; O objetivo deste trabalho consiste em analisar o efeito da privatização na estrutura de capital e resultados das empresas do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. A trajetória metodológica inicia com uma revisão da literatura, onde se aborda o setor elétrico brasileiro, privatizações do setor elétrico brasileiro, demonstrações contábeis e análise de indicadores econômico-financeiros. O presente estudo é classificado como explicativo, possui abordagem qualitativa e adota como procedimento técnico a análise documental. A pesquisa é realizada com base em dados secundários e pode ser considerada como um estudo multicasos. Como principais resultados obteve-se o cálculo dos índices de Estrutura de Capital de Resultados da amostra de empresas; a comparação dos índices e a visualização do desempenho das empresas antes e depois da privatização; e a verificação de que tais indicadores melhoraram após a privatização. No final conclui-se que as empresas responderam de maneira satisfatória à privatização quanto ao âmbito econômico e financeiro, no tocante da estrutura de capital e de resultados.

Reestruturação capitalista, firmas multinacionais de consultoria e telecomunicações : a privatização do sistema Telebrás na lógica da mundialização do capital

Braz, Rodrigo Garcia Vieira
Tipo: tese / thesis
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós- Graduação em Comunicação, 2014.; Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 2 e 4.; O presente estudo tem como objetivo analisar as propostas e a atuação das firmas multinacionais de consultoria durante a privatização do Sistema Telebrás, que ocorreu no período de 1995 a 1998, no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, buscou-se compreender a história das firmas de consultoria dentro da dinâmica de desenvolvimento do sistema capitalista, desde o surgimento daquelas no final do século XIX até os dias atuais, marcados por um regime de acumulação sob dominância financeira e pela ascensão do neoliberalismo. Além disso, investigou-se a centralidade que as telecomunicações assumiram no processo de reestruturação capitalista pós-1970 a partir da consolidação de um paradigma tecnológico baseado nos microprocessadores, na digitalização da informação e na telemática. As firmas multinacionais de consultoria foram contratadas pelo governo brasileiro por intermédio da União Internacional de Telecomunicação (UIT) para assessorá-lo no desenvolvimento de um modelo econômico para as telecomunicações...

Análise de resultados de indicadores de gestão e de regulação após a privatização: estudo de caso da Light Serviços de Eletricidade

Filardi,Fernando; Leite,André Luis da Silva; Torres,Adriana Amadeu Garcia
Fonte: Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Publicador: Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2014 Português
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O processo de privatização representa uma das ferramentas de gestão pública mais utilizadas do fim do século XX. No entanto, o entendimento e a discussão sobre seus resultados não se encontram consolidados, gerando uma relevante lacuna de pesquisa. Por conta disso, neste estudo buscou-se analisar o desempenho da Light Serviços de Eletricidade S.A. após sua privatização, com base nos indicadores de gestão e de regulação. Na metodologia, o foco da pesquisa deu-se em duas dimensões: na primeira, ocupou-se em avaliar o desempenho da empresa sob o ponto de vista do consumidor e, na segunda, avaliou-se em que medida a atuação da agência reguladora passou a influenciar o desempenho da gestão da Light após a privatização. Para isso, foram investigados os dados sobre a variação do faturamento bruto, a evolução do lucro líquido e investimento realizado, os indicadores DEC e FEC que medem, respectivamente, a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia elétrica da Light, além do preço médio por megawatt-hora, da quantidade de reclamações no PROCON e da variação do número de consumidores. Com base nos resultados, evidenciou-se que, quando há novos investimentos, melhoram os resultados e reduzem as reclamações. Além disso...

Privatização dos serviços de extensão rural: uma discussão (des)necessária?

Diesel,Vivien; Froehlich,José Marcos; Neumann,Pedro Selvino; Silveira,Paulo Roberto Cardoso da
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 Português
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O artigo analisa e discute o tema da privatização dos serviços de extensão rural, conforme apresentado na literatura internacional. Inicialmente, a temática é situada no horizonte das discussões sobre a chamada Reforma do Estado, que pautaram as agendas sobre o desenvolvimento desde a década de 1980. Na seqüência, apresenta-se como o tema foi e vem sendo discutido à luz da teoria econômica e se examinam experiências de privatização em âmbito internacional. A análise dessas experiências mostra que a agenda inicial da privatização previa que os serviços de extensão rural, que estavam sob responsabilidade do Estado, passassem a ser integralmente assumidos pelo setor privado. No entanto, foi identificada uma série de limitações a tal intento e passou-se a proliferar os argumentos em favor de arranjos de privatização em que o Estado mantém um importante papel. Assim, o exame das experiências de privatização internacionais permitiu constatar que elas seguiram diferentes orientações. Um conjunto de experiências foi orientado pela noção de "Estado Mínimo" e outro conjunto de experiências teve como referência o Estado fomentador dos atores privados. A privatização continua sendo um processo atual e relevante e...

Privatização versus concessão

Delgado, José Augusto
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 94955 bytes; application/pdf
Português
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Aula magna ministrada na abertura do 1° Seminário de Direito Municipal Brasileiro e 3º Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizados em Belo Horizonte - MG, nos dias 9 a 14.6.96, promovidos pela Editora NDJ Ltda.; Discorre sobre os aspectos que implicam na privatização, faz uma retrospectiva do que está envolvendo a preocupação do Direito Administrativo e descreve as fases em que o serviço público tem passado. Comenta a privatização nos Estados americanos. Ressalta as características e diferenças entre a privatização e concessão pública. Critica a forma em que o patrimônio é transferido na privatização do serviço público brasileiro, que deverá ser privatizado tanto a parte ativa como a passiva. Afirma que à empresa privada quando compra uma outra empresa privada, em regra essa compra se dá de todo o patrimônio. Por fim, agradece a homenagem recebida.