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Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em Portugal

Pereira, Alexandre Libório Dias
Fonte: ABPI Publicador: ABPI
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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I. Da propriedade intelectual em geral: 1. Introdução. 2. Enquadramento sistemático da propriedade intelectual. 3. Direito de autor e direitos conexos. 4. Propriedade industrial: patentes, modelos, marcas e afins. 5. Confronto sistemático. II. Da tutela criminal da propriedade intelectual em especial: 1. Um olhar de conjunto sobre a punição criminal da pirataria. 2. Os crimes contra o direito de autor e os direitos conexos (CDA): 2.1. Violação do direito moral (198.º); 2.2. Usurpação (art. 195.º); 2.3. Contrafacção (art. 196.º); 2.4. Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada (art. 199.º). 3. Os crimes contra a “propriedade tecnológica” (topografias de produtos semicondutores, programas de computador, bases de Dados): 3.1. Topografias de produtos semicondutores (Lei .º 16/89 de 30 de Junho); 3.2. Programas de computador (Decreto-Lei n.º 252/94 de 20 de Outubro); 3.3. Bases de dados electrónicas (Decreto-Lei n.º 122/2000 de 4 de Julho). 4. Os crimes contra a propriedade industrial: 4.1. Crimes de violação do exclusivo (ou delitos contra a propriedade); 4.2. Delitos criminais sem violação de exclusivo (falsidade promocional, má fé, abuso de direito de marca); 4.3. Aspectos comuns. 5. O crime de concorrência desleal: 5.1. O que é a concorrência? 5.2. O que são as normas e usos honestos do comércio? O que valem os exemplos do catálogo? 5.3. O bem jurídico. 6. A Proposta de Alteração ao Código da Propriedade Industrial: 6.1. O crime “em termos de actividade empresarial”; 6.2. Direitos privativos sobre diversos processos técnicos. 7. Conclusão.; Intellectual property...

Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento)

Pereira, Alexandre Libório Dias
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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§ 1. Fontes: 1.1. Código da Propriedade Industrial, Código do Direito de Autor e Código Comercial; 1.2. A propriedade intelectual no Código Civil de Macau. § 2. Patentes, Modelos e Desenhos Industriais: 2.1. Objectos de patentes; 2.2. Requisitos de protecção e procedimento de emissão de patente; 2.3. Noção de modelos e desenhos industriais; 2.4. Requisitos de protecção e registo; 2.5. Conteúdo do direito exclusivo. § 3. Marcas: 3.1. A marca como sinal distintivo; 3.2. Composição; 3.3. Registo; 3.4. Direitos atribuídos. § 4. Direito de autor e direitos conexos: 4.1. Obras literárias e artísticas; 4.2. Requisitos de aquisição do direito de autor; 4.3. Titularidade de direitos; 4.4. Direitos económicos; 4.5. Direitos morais; 4.6. Limites de protecção; 4.7. Direitos conexos; 4.8. Protecção das medidas técnicas. § 5. Concorrência desleal: 5.1. A cláusula geral da concorrência desleal no Código Comercial; 5.2. Os tipos de actos de concorrência desleal; 5.3. Actos de concorrência desleal ou práticas comerciais desleais? 5.4. Sanções. § 6. Conclusão.; Macau dispõe de um quadro legal moderno sobre propriedade intelectual e concorrência desleal, aprovado ainda durante administração portuguesa. Firmando as suas raízes no Código Civil...

Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público; Contributions to the study of international law of intellectual property in post-world trade organization era: frontiers of protection, balance reshape and expansion of public domain

Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 02/07/2010 Português
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Após 15 anos de sua adoção pelos Membros da Organização Mundial do Comércio, o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) ainda permanece como um dos pilares das modernas instituições do sistema internacional da propriedade intelectual e merece contínua análise de seus efeitos sobre países em desenvolvimento. Nesse sentido, tendências expansionistas e níveis mais elevados de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nas distintas esferas do multilareralismo, bilateralismo e regionalismo, são, no entanto, confrontadas com as necessidades reais dos países em desenvolvimento, que ainda devem explorar as flexibilidades existentes no Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Isso parece ser evidente após a fase de transição do Acordo TRIPS. A implementação de obrigações relacionadas à proteção substantiva e procedimentos de aplicação efetiva da proteção (observância) dá lugar para controvérsias resultantes das demandas pelo acesso aos bens do conhecimento - bens da tecnologia e informação na ordem internacional. O presente trabalho oferece contribuição para o estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC e propõe uma análise e reavaliação de seus elementos...

Venda casada anticoncorrencial e a propriedade intelectual; Vente liée et propriété intelectuelle

Ribas, Guilherme Favaro Corvo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2011 Português
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A dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o direito antitruste pode ser aplicável a casos de abuso de poder econômico envolvendo direitos de propriedade intelectual. Para se comprovar a hipótese de que a resposta ao questionamento é afirmativa, examina-se com maior atenção a venda ou licenciamento casado, uma das formas de manifestação do abuso de poder econômico. O capítulo 1 apresenta quatro justificativas de ordem jurídica e econômica que, isolada ou conjuntamente, determinam ser o direito antitruste, ao menos na perspectiva ex post de sua aplicação, a ferramenta adequada para combater o abuso de poder econômico gerado pelo exercício dos direitos dessa natureza. A discussão ali apresentada afasta a inócua polêmica sobre a existência de um choque ou uma relação de complementaridade entre o direito antitruste e o direito de propriedade intelectual. No segundo capítulo, examina-se em quais situações uma venda ou licenciamento casado envolvendo direitos de propriedade intelectual pode ser considerado um abuso de poder econômico, tipificado nos artigos 20, caput e IV, e 21, XXIII, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e passível de sancionamento na forma prevista no artigo 68, da Lei n. 9.279...

Gestão da propriedade intelectual no âmbito da inovação aberta: um estudo em empresas farmacêuticas nacionais; Management of intellectual property in the open innovation: a study in Brazilian pharmaceutical companies

Pinheiro, Bárbara Juliana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/04/2012 Português
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A indústria farmacêutica desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida, via investimentos em novos fármacos. Uma empresa raramente desenvolve inovações de forma isolada: o projeto de um novo produto ou processo envolve a participação de parceiros, como a cooperação entre empresas e universidades/centros de pesquisa. No ambiente da inovação aberta, as empresas utilizam fontes externas de ideias a fim de aumentar sua competitividade na geração de novas tecnologias. Nesse contexto, a propriedade intelectual se torna uma ferramenta estratégica para as empresas farmacêuticas. Entretanto, poucos estudos se destinam a investigar tal temática de maneira integrada. O objetivo desta pesquisa é estudar o gerenciamento da propriedade intelectual nas indústrias farmacêuticas nacionais quando estas participam de relações ou práticas de inovação aberta. Através de metodologia de estudo de casos, foram investigadas empresas farmacêuticas nacionais. Os resultados obtidos mostram que o posicionamento das empresas investigadas, na inovação aberta, indica uma tentativa de equilíbrio entre fontes internas e externas de recursos. Neste ambiente, a gestão da propriedade intelectual apresenta vantagens como: comercialização de propriedade intelectual e mapeamento de patentes...

Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional; Relationship between technical standards and intelectual property in international trade law

Zibetti, Fabíola Wüst
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/05/2012 Português
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Nas últimas décadas, a importância da normalização técnica para comércio internacional aumentou consideravelmente. Segundo dados da OCDE, estima-se que um total de 80% do comércio global na atualidade seja afetado por normas e regulamentos técnicos. Esse cenário justifica a preocupação dos Membros da OMC em incentivar o estabelecimento de padrões tecnológicos comuns nos diversos países, como um instrumento para evitar o incremento das barreiras técnicas e promover a facilitação do fluxo internacional de bens, serviços, investimentos e tecnologias. Contudo, o crescente envolvimento de direitos de propriedade intelectual nas normas técnicas internacionais tem preocupado algumas nações, principalmente em decorrência dos elevados custos, tensões e conflitos que resultam dessa situação, impactando de forma negativa o comércio. Sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, o conflito revela-se no conjunto de obrigações que os Membros assumem no âmbito da OMC. Se os países devem obrigatoriamente utilizar como base as normas técnicas internacionais para estabelecer suas normas e regulamentos domésticos, e aquelas se encontram revestidas de direitos exclusivos privados, sua efetiva aplicação no plano doméstico depende da licença dos titulares desses direitos...

Direitos humanos e propriedade intelectual

Piovesan, Flávia
Português
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O presente artigo tem como objetivo investigar os seguintes problemas: Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para a proteção do direito à propriedade intelectual sob uma perspectiva emancipatória? Qual há de ser o impacto dos regimes jurídicos de proteção da propriedade intelectual no campo dos direitos humanos? Qual é o alcance da função social da propriedade intelectual? Como tecer um adequado juízo de ponderação entre o direito à propriedade intelectual e os direitos sociais, econômicos e culturais? Quais os principais desafios e perspectivas da relação entre direitos humanos e propriedade intelectual?; Ford Foundation

Propriedade intelectual e governança da Internet

Mizukami, Pedro Nicoletti; Pereira de Souza, Carlos Affonso
Português
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Artigo comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, pela RITS – Rede de Informação para o Terceiro Setor, com o intuito de colaborar com as reflexões sobre o processo do Internet Governance Forum, principalmente no que diz respeito à segunda edição do fórum, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 12 a 15 de novembro de 2007, e suas repercussões.; Valendo-se da oportunidade representada pela realização no Rio de Janeiro do IGF (Internet Governance Forum) nos dias 12 a 15 de novembro, de 2007, o presente artigo busca investigar como o debate sobre a propriedade intelectual tem sido conduzido nos fóruns de discussão sobre governança da Internet. Embora atenção seja conferida à análise que o tema da propriedade intelectual recebeu no IGF-Rio, as conclusões apresentadas têm por escopo indicar um cenário mais abrangente, no qual propriedade intelectual é vista como um tópico fundamental para a construção de um ambiente aberto, democrático e plural de regulação da rede.; IDRC

Impressoras 3D: o direito da propriedade intelectual precisará alcançar novas dimensões?

Cunha, Hugo Anciães da
Tipo: other
Português
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A presente monografia tem como objeto a análise dos possíveis impactos causados no campo da Propriedade Intelectual oriundos do desenvolvimento da tecnologia de impressão 3D. Este trabalho se estrutura em torno de três grandes seções. A primeira visa à apresentação das impressoras 3D ao leitor, descrevendo um pouco de sua história e, também, suas aplicações. A segunda expõe os principais contornos jurídicos que caracterizam a Propriedade Intelectual e os direitos dela decorrentes, relacionando-os com a impressão 3D. Na última seção, por fim, realiza-se uma reflexão quanto aos desafios apresentados no decorrer do texto e, também, a apresentação de situações que indicam possíveis rumos para a interação entre a tecnologia em questão e a Propriedade Intelectual. This monograph focuses the analysis of potential impacts in the field of Intellectual Property arising from the development of 3D printing technology. The work is structured around three main sections. The first intends to present 3D printers to the reader, describing some of its history and applications. The second sets out the main legal contours that characterize Intellectual Property, relating it with 3D printing. In the last section, a reflection on the challenges presented throughout the text will be made...

A propriedade intelectual no mundo contemporâneo no contexto geral das relações de propriedade

Salum, Gabriel Cunha
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterthesis Formato: 118 f.
Português
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC; A propriedade intelectual é uma modalidade singular de relação de propriedade reconhecida universalmente a partir do advento da modernidade ocidental. Sua gênese e desenvolvimento estão localizados no bojo do longo processo histórico de submissão das múltiplas espécies de propriedade, existentes e coexistentes na antiguidade e na idade média, ao império da propriedade privada capitalista moderna. Tem-se que este contexto histórico-social de afirmação e expansão da propriedade privada se estendeu às criações intelectuais, nascendo desta combinação um elemento estratégico de poder e riqueza denominado propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Desta forma, investigou-se as principais exteriorizações da propriedade desde o período précapitalista até a propriedade privada moderna. Pela constatação da hegemonia da propriedade privada, no contexto geral dessa relação social e histórica que é a propriedade, procurou-se verificar os principais discursos que no plano da filosofiapolítica justificaram ou negaram legitimidade ao novo modelo vigente. Passou-se, então, ao estudo dos vários sentidos históricos da relação do homem com o conhecimento produzido...

O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento: o poder dos países em desenvolvimento no campo multilateral

Cruz, Liliam Ane Cavalhieri da
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterthesis Formato: 140 f.
Português
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC; O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim...

Proteção de ativos na industria de software : estrategias e tendencias de propriedade intelectual; Asset protection in the software industry : intellectual property strategies and trends

Ana Maria Alves Carneiro da Silva
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/08/2007 Português
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A tese trata da apropriação dos resultados das inovações geradas na indústria de software e da proteção dos ativos tecnológicos por parte de suas empresas, no contexto do aumento da importância do conhecimento na geração de riqueza, à medida que a economia tem se desmaterializado, e do aumento da importância da propriedade intelectual na apropriação dos retornos do esforço inovativo. O software representa um dos ícones da Economia do Conhecimento, tanto devido à sua participação direta na composição da riqueza nas nações como por sua pervasividade e transversalidade que dinamiza as outras indústrias Para isso, analisa-se a co-evolução da indústria de software e do processo de regulação da proteção da propriedade intelectual em torno de três regimes tecnológicos relevantes na indústria de software, cada qual formado por um peso diferente entre hardware, software e serviços: grandes computadores (mainframes), computador pessoal e serviços na web. Para uma indústria tão heterogênea, certamente não é possível apenas uma solução única em termos de instrumentos para proteção dos direitos de propriedade intelectual, sejam formais ou informais. Dada a evolução histórica da indústria de software...

O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento : o poder dos paises em desenvolvimento no campo multilateral; The global intellectual property regime and the question of development : the power of developing countries in the multilateral scenario

Liliam Ane Cavalhieri da Cruz
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/08/2008 Português
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O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto...

Propriedade intelectual na Universidade - gestão e parcerias público-privadas

Vidal, Michele da Silveira
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: dissertação (mestrado) Formato: 1 v.| il., tabs., grafs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; O tema propriedade intelectual tem adquirido importância crescente nos últimos anos, não apenas no plano internacional, mas também no plano nacional. As discussões sobre propriedade intelectual têm mobilizado um número cada vez maior de setores da sociedade. A capitalização do conhecimento vem se tornando a base para o desenvolvimento econômico; trazendo, para aqueles segmentos envolvidos diretamente com incremento técnico-científico - poder público, base de conhecimento e setor produtivo - muitas vantagens, acompanhados de consideráveis desafios. Este trabalho relata uma pesquisa, que teve como motivação, o interesse em analisar o complexo processo de proteção e exploração econômica da propriedade intelectual em universidades e instituições de pesquisa. Busca-se com este trabalho, contribuir para um melhor entendimento acerca dos diferentes aspectos relativos ao tema da propriedade intelectual no contexto da universidade, e às suas interações com o setor produtivo e governo. Constituindo-se como objetivo dessa dissertação, apresentar a pesquisa realizada no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)...

Crimes contra a propriedade intelectual

Ferreira, Érica Lourenço de Lima
Tipo: dissertação (mestrado)
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.; Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do programa de computador, questionando a necessidade da proteção penal e a eficácia dos demais mecanismos legais. Inicia-se com o resgate da estrutura teórica do direito penal, destacando a teoria do delito de Hans Welzel e a finalidade da pena com base nas teorias mais modernas, tendo como referencial do bem jurídico. As regras da propriedade intelectual são analisadas em três bases: sob a ótica social, no que diz respeito ao domínio público, no plano econômico, para assegurar a permanência da exclusividade comercial de certos agentes e, no aspecto político, a ingerência direta da OMC, por meio do Acordo TRIPS. O direito penal entra no aspecto da natureza jurídica dos crimes contra a propriedade intelectual, que ao contrário do direito de propriedade latu sensu, tem-se um direito de exclusiva, com regras próprias do mercado. Também, algumas figuras típicas merecem destaque, seja pela previsão legal (plágio), seja pelo direito consuetudinário (pirataria). Se transpôs o termo "pirataria" às condutas hoje praticadas em violação à propriedade intelectual. No meio jurídico ainda não há preocupação em estudar as origens...

Sensoriamento remoto e propriedade intelectual

Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
Fonte: [S. l.] Publicador: [S. l.]
Tipo: dissertação (mestrado)
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.; O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito a mesma velocidade em sua atualização. Dentre os ramos do Direito que constantemente deparam-se com essa necessidade de modernização, encontra-se a propriedade intelectual. Esta dissertação busca trazer para o âmbito da propriedade intelectual o produto da tecnologia de sensoriamento remoto. Aborda-se, dessa forma, tanto aspectos do Direito Espacial Internacional, quanto conceitos inerentes à propriedade intelectual, procedendo-se um intercâmbio legal entre ambas as ramificações jurídicas. Nesse sentido, lança-se mão do uso de legislações de países estrangeiros, de normativas internacionais (principalmente Tratados e Princípios), além da análise do ordenamento jurídico nacional, naquilo em que é pertinente ao tema proposto. Também no intuito de demonstrar as possíveis semelhanças entre os produtos gerados pelo sensoriamento remoto e aqueles atualmente protegidos pela normativa de propriedade intelectual, aporta-se à pesquisa as características dos instrumentos contratuais utilizados em sua comercialização

A TRANSIÇÃO HEGÊMONICA NA POLÍTICA BILATERAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ENTRE ESTADOS UNIDOS E CHINA

Sparemberger, Cristian
Tipo: tccgrad Formato: 70 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.; A atual conjuntura do Sistema Internacional é resultante dos resquícios históricos dos Ciclos Sistêmicos de Acumulação. Assim, segundo as ideias proferidas por Arrighi, tivemos ao longo da história quatro ciclos de acumulação no sistema capitalista, o primeiro deles protagonizado pelas cidades-Estados italianas, o segundo pela Holanda, o terceiro pela Inglaterra e o quarto e último, pelos Estados Unidos. Estes ciclos moldaram o atual cenário global internacional e ao desenvolverem-se estabeleceram e enrijeceram o regime internacional de Propriedade Intelectual. Deste modo, atualmente os Estados Unidos visam por meio do enrijecimento das leis internacionais de Propriedade Intelectual a manutenção de seu status-quo hegemônico vis-à-vis a reascensão chinesa no moderno Sistema Internacional. A China, por meio de sua maleabilidade econômica e um regime interno brando de Propriedade Intelectual apresentou recentemente altos índices de desenvolvimento econômico concomitantemente com um aumento relativo de sua influência política internacional, gerando uma preocupação por parte dos norte-americanos quanto ao seu status hegemônico. Assim...

Problemas e tensões entre as noções de produção, propriedade intelectual e cultura

Radomsky,Guilherme Francisco Waterloo
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social - IFCH-UFRGS Publicador: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social - IFCH-UFRGS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 Português
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Neste artigo, analiso as relações entre as noções de produção, propriedade intelectual e cultura. Partindo das articulações entre inventor e invenção, mostro quais caminhos problematizam a categoria da propriedade intelectual, sublinhando dualidades do pensamento ocidental. Assinalo três tensões para tratamento da propriedade intelectual pela antropologia, especialmente entre cultura material e bens intangíveis; continuidades e rupturas entre propriedade intelectual e cultural; e a dissolução da multiplicidade na ditocomia "público versus privado". Para reflexão, apresento um caso etnográfico a partir da convivência com pequenos agricultores agroecologistas do oeste catarinense e discuto suas experiências coletivas associadas a um conjunto de problemas que a agricultura "moderna" os faz enfrentar. Exploro a gramática que opera em suas vidas e que possui conexões com os regimes de propriedade intelectual. A proposição é mostrar que estes são alguns dos emblemas do modo pelo qual o capitalismo renova e (des)constitui a experiência.

Gestão de ativos de Propriedade Intelectual: um estudo sobre as práticas da Braskem S.A.

Loiola,Elisabeth; Mascarenhas,Tatiane
Fonte: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração Publicador: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2013 Português
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Este estudo de caso objetiva identificar o nível de alinhamento entre as práticas de gestão de ativos de Propriedade Intelectual (PI) da Braskem S.A. e o postulado pela literatura em termos de orientação estratégica. Estudos focados em sistemas de gestão de PI das empresas não foram localizados em busca bibliográfica, predominando aqueles com foco em países, regiões e setores e uso de abordagens econômicas e dados secundários. Argumenta-se que a gestão de ativos de propriedade intelectual pode agregar valor ao negócio se alinhada à estratégia competitiva das empresas, o que dirige o foco da análise à gestão de PI em empresas, nas dimensões operacional e estratégica, tomando-se como referências as estratégias competitivas. Foram realizadas entrevistas com informantes-chave, análise documental e de bases de dados de PI. Verificou-se que não há políticas formalmente dedicadas à gestão de PI, embora existam algumas diretrizes e normas de orientação das ações. Há uma coordenação de PI no setor de Inovação, em Triunfo (RS), já as atividades estão descentralizadas nos setores de tecnologia, de marketing e assessoria jurídica. Ativos de PI não são valorados. Práticas de gestão de PI estão alinhadas à estratégia empresarial e sofrem influências da estrutura de mercado...

Indenização por violação de direitos de propriedade intelectual

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 63077 bytes; application/pdf
Português
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Palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, aos associados da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual)em São Paulo, no dia 15 de julho de 2004.; Palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, aos associados da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) sobre indenização em decorrência de violação a direitos de propriedade intelectual. O ministro comentou sobre pontos como o abuso de direito, a desconsideração da personalidade jurídica, falou também, da indenização patrimonial e da dificuldade de se avaliar um dano moral.