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Atitude do consumidor em relação ao marketing (o caso português)

Correia, Luís Manuel Ferreira
Fonte: Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Tecnologia e Gestão Publicador: Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Tipo: masterthesis
Português
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Orientado por Paula Odete Fernandes; As estratégias de Marketing são cada vez mais estruturadas e direccionadas para públicos alvos, sendo consideradas imprescindíveis na comunicação entre empresas e consumidores. Grandes companhias absorvem orçamentos volumosos para conseguirem transmitir a mensagem ao consumidor final. Estratégias dinâmicas e reconhecidas de agências mundiais de Marketing, são contratadas por grandes companhias para dar a conhecer os seus bens e serviços, face a uma cada vez maior concorrência a que se tem vindo a assistir com a globalização. Tendo em conta que o consumidor possui cada vez mais informação relevante sobre produtos e estratégias de Marketing que os suportam, é necessário conhecer a informação que permite ir ao encontro das reais necessidades do consumidor, bem como a forma de melhor o satisfazer e fidelizar. Assim, com o presente trabalho de pesquisa, pretendeu-se medir e conhecer a atitude do consumidor português face ao Marketing e o seu grau de satisfação em relação à qualidade dos produtos, promoção, preços dos produtos, distribuição e venda, ou seja, em relação às políticas do Marketing-Mix. Foi propósito, ainda, analisar a percepção dos consumidores quanto à regulamentação Governamental para as actividades comerciais...

A Agência Nacional de Saúde e a política de saúde mental no contexto do sistema suplementar de assistência à saúde: avanços e desafios; The Brazilian National Health Agency and the mental health policy in the context of the private health system: developments and challenges

Salvatori, Rachel Torres; Ventura, Carla Aparecida Arena
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.39%
O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regulação econômica e assistencial do setor suplementar, a forma de atuação da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avanços como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doenças listadas na CID-10, a inclusão do tratamento das tentativas de suicídio e das lesões autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a ampliação do número de sessões com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclusão do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de atenção à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamentação dos mecanismos de coparticipação e franquia, a coparticipação crescente como limitador da internação psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limitação do número de sessões de psicoterapia de crise são alguns dos desafios colocados para a ANS...

Auditoria: a manutenção da independência em face das estratégicas mercadológicas de satisfação do cliente - um estudo exploratório sobre a região nordeste.

Pinho, Ruth Carvalho de Santana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/12/2001 Português
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A entrada no século 21 impõe, aos auditores independentes, uma profunda revisão da atividade e de posturas. Uma dimensão mais competitiva está alterando a realidade da auditoria, intensificando no cotidiano, preocupações com agregação de valor, satisfação do cliente, auto-regulação, dentre outras. O fenômeno de migração de valor que acompanha o processo ocorrido, nos últimos anos, de aumento do poder dos clientes levanta alguns questionamentos acerca da ética, independência e da regulamentação governamental na atividade. A argumentação utilizada neste trabalho foi fundamentada numa visão temporal da teoria que trata do tema por meio de pesquisa realizada com empresas de auditoria e respectivos clientes. Sem a pretensão de ser conclusivo, este estudo propõe, além de uma reflexão, o desafio de construção de nova realidade.

Análise de um processo em construção: a regulação da saúde suplementar no Brasil; Analysis of a process in construction: the regulation of the supplementary health system in Brazil

Mascarenhas, Neil Patrick
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/08/2007 Português
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Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais pontos em debate, construindo um quadro de referência do setor, visando identificar sucessos e lacunas do processo. A pergunta central é até que ponto a regulação, a partir do modelo de agência adotado no Brasil para o setor de saúde suplementar, não estaria atingindo os objetivos propostos quando da sua criação, ou seja, de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. O mercado de saúde suplementar é composto por 36,9 milhões de beneficiários de planos de saúde em 2006 representando 19,6% da população brasileira. Apesar do seu tamanho e da relação público-privada que permitiu seu desenvolvimento ao longo do século passado ocorreu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00, esta última criando a ANS, estendendo o processo de reconfiguração do papel do Estado para o setor de saúde. Entre 01/2000 e 12/2006 a ANS realizou 25 consultas públicas (4...

Impacto da assistência fisioterapêutica em unidade de terapia intensiva no tempo de ventilação mecânica, tempo de internação e custos do paciente cirúrgico; Impact of physiotherapy assistance in intensive care unit in length of mechanical ventilation, length of intensive care unit stay and costs of surgical patients

Silva, Janete Maria da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2012 Português
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Estudos baseados em parâmetros fisiológicos tem mostrado que a fisioterapia tem papel imperativo na assistência de pacientes pré e pós-operatórios. Os efeitos da assistência fisioterapêutica na unidade de terapia intensiva (UTI) sobre o tempo de ventilação mecânica invasiva (VMI), tempo de internação e mortalidade do paciente crítico não foram elucidados. Tampouco, estudos sobre o impacto do turno diário da assistência fisioterapêutica nestes desfechos tem sido realizados. A despeito disto, e, possivelmente, baseadas na experiência clínica, as UTIs brasileiras adotarão turnos de 18 horas de assistência fisioterapêutica na UTI para atender a uma regulamentação governamental. O objetivo deste estudo foi comparar o efeito da assistência fisioterapêutica na UTI em turno diário de 24 horas (Fisio-24) ao turno diário de 12 horas (Fisio-12), sobre o tempo de VMI, tempo de internação na UTI, frequência de complicações respiratórias relacionadas a VMI e custos indiretos de pacientes pós-operatórios. Este estudo observacional, prospectivo, de coorte incluiu 114 pacientes de UTIs com Fisio-12 e 152 pacientes de UTIs com Fisio-24 em condição pós-operatória, idade 18 anos, submetidos a VMI por 24 horas e admitidos na UTI para rotina pós-operatória. Foram coletados dados demográficos e cirúrgicos. Os desfechos primários deste estudo foram tempo de VMI...

A notícia e o discurso: o caso da regulamentação da publicidade de alimentos infantis ultraprocessados no Brasil; The news and the discourse: the case of children ultraprocessed food publicity regulation in Brazil

Leite, Fabiane de Almeida
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: dissertação de mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/10/2013 Português
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Introdução - A obesidade é um problema de Saúde Pública no Brasil, onde segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso. No ano de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentou a propaganda de alimentos e criou regras contra abusos nos anúncios para crianças, processo iniciado em 2004 que gerou grande interesse da mídia nacional, especialmente dos jornais impressos. A resolução da ANVISA, no entanto, não está em vigor em razão de ordens judiciais obtidas pelo setor atingido pela regulamentação. Objetivo - Verificar se a regulamentação da propaganda de alimentos ultraprocessados para crianças influenciou os discursos sobre o risco de obesidade infantil veiculados na mídia brasileira, especificamente nos jornais diários. Métodos - Estudo de natureza qualitativa, descritiva e analítica, realizado sob a perspectiva da construção social do risco e por meio de levantamento da cobertura jornalística sobre a regulamentação realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os anos de 2004 e 2012. Uma amostra do material coletado foi descrita para análise do enquadramento do tema na mídia e em seguida submetemos à Análise do Discurso Crítica textos publicados anteriormente e posteriormente à regulamentação. Resultados - Foram localizados 184 textos em 143 edições...

Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo : formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo

Souza, Felipe Francisco de
Tipo: dissertation
Português
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A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo...

Acessando a rede: um olhar sobre a formação da agenda para a regulação da internet no Brasil.

Ferreira, Juliana Nolasco
Tipo: dissertation
Português
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Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa...

Contabilidade ambiental : impacto da cobrança pela captação de água bruta no custo de produção de água da Copesul - Companhia Petroquímica do Sul

Siqueira, Marino da Silva
Tipo: dissertação Formato: application/pdf
Português
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A questão ambiental tornou-se fator de decisão estratégica dentro das empresas nos últimos anos e segue uma tendência de regulamentação governamental cada vez mais forte, principalmente no que diz respeito à exploração de recursos naturais. Este trabalho propõe-se a apresentar a definição e conceitos de contabilidade ambiental e sua importância como forma de destacar as atividades das empresas relacionadas com preservação ambiental dentro dos atuais conceitos de ecoeficiência e desenvolvimento sustentável. Como segundo objetivo, apresentar a crise mundial de água vivida atualmente e como o Brasil está gerenciando seus recursos hídricos, através da apresentação do modelo adotado para implementação da política nacional de gerenciamento de recursos hídricos, destacando a adoção da cobrança por utilização de água como a forma mais importante desta política. Descreve, de maneira bastante simples, as etapas do processo de transformação na industria petroquímica, com ênfase na demonstração do grande volume de água utilizado neste tipo de indústria. E finalmente um estudo do impacto que a cobrança por captação de água bruta terá nos resultados da COPESUL – Companhia Petroquímica do Sul, quando de sua aplicação no Estado do Rio Grande do Sul.

A regulação publica da saude no Brasil : o caso da saude complementar; The public regulation of health in Brazil : the case of supplemental healt

Fausto Pereira dos Santos
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/02/2006 Português
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O trabalho analisa o processo de implantação da regulação pública no setor de saúde suplementar, entendendo a regulação como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução. Tendo como marco a edição da Lei 9656/98, que regulamenta a saúde suplementar no país, discute as tensões anteriores e posteriores à lei, caracteriza o posicionamento dos atores envolvidos, os normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), classificando-os quanto às dimensões do processo regulatório: econômica, assistencial e da estrutura e operação do setor. Apresenta as principais mudanças provocadas pela regulação nestas dimensões e discute as lacunas identificadas no processo regulatório da saúde suplementar. As principais mudanças identificadas foram: a) A mobilidade da rede de serviços visando a sua redução, racionalizando-as e buscando a redução de custos; b) Redução do número de empresas que, anteriormente ao processo regulatório, apresentavam uma entrada constante de operadoras sem sustentabilidade, em função de dois movimentos: declínio das operadoras ativas e o aumento das operadoras canceladas; c) O número de beneficiários apresentou estabilidade nos planos médico-hospitalares...

Os atores sociais e a atenção a saude no setor suplementar : organização da atenção, dados assistenciais e qualificação; Social actors and the health care in the supplemental sector : health care organiation, health care information and qualification

Leda Lucia Couto de Vasconcelos
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/02/2006 Português
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A investigação pretende discutir a inserção do setor suplementar dentro do campo da produção da saúde e para isso interroga qual a lógica organizacional que os atores sociais relacionados com o setor imprimem ao mesmo. As posições dos atores sociais são checadas em dois momentos importantes para o setor - o Simpósio no Senado Federal e o Fórum Nacional de Saúde Suplementar ? e obtidas através de alguns analisadores considerados essenciais para a composição de um modelo de atenção à saúde, como: integralidade, práticas de promoção à saúde e prevenção de doenças, organização de rede, multiprofissionalidade, acompanhamento de doenças crônicas, incorporação de tecnologias, sistema de informações assistenciais, mecanismos de avaliação e qualidade. Para a análise das posições foi utilizado o método hermenêutico-dialético. Verifica-se, também, se existem diferenças na produção assistencial das operadoras, analisando o porte, tipo de contratação e modalidades, utilizando-se os seguintes dados do Sistema de Informações dos Produtos: freqüência de utilização e custo médio por consultas médicas, exames, atendimentos ambulatoriais, internações e terapias, para os anos de 2002 a 2004. Por fim...

A Regulamentação do Ensino Superior e os Impactos na Gestão Universitária

Junior, Annor da Silva; Muniz, Reynaldo Maia
Fonte: INPEAU Publicador: INPEAU
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Pretende-se com este artigo discutir a regulamentação do ensino superior brasileiro e os impactos na gestão universitária das Instituições de Ensino Superior (IES). Em função de sua predominância e do seu papel no contexto do setor econômico do ensino superior, decidiu-se enfocar apenas a gestão universitária de IES’s privadas. Inicialmente apresenta-se um breve histórico do ensino superior brasileiro, explicitando a tradição do ensino público e o processo “velado” de privatização pelo qual o ensino superior vem passando. Faz-se uma análise da regulamentação do ensino superior brasileiro, e os impactos em termos da sua organização, na estrutura e dinâmica das instituições de ensino superior privadas no Brasil. A partir dessa dimensão estrutural, enfoca-se do ponto de vista da gestão universitária como essa regulamentação impacta em instrumentos gerenciais como o planejamento, a avaliação e a gestão da qualidade. Conclui-se que a regulamentação governamental acaba por inibir a iniciativa de processos gerenciais que são inatos à atividade administrativa, que no nível das IES’s privadas esses processos somente são implementados por meio de uma imposição legal. Palavras Chave: Ensino Superior...

Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC

Cherem, Giselda da Silveira
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: dissertação (mestrado)
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; O tratamento jurídico concedido aos subsídios pela OMC delimita quando um Estado pode implementar esse tipo de política governamental. A partir dessa constatação, este trabalho procura verificar se o ASMC prevê que políticas de subsídios são importantes para os países em desenvolvimento. Considerando a relevância atual do tema, descrevem-se as teorias que defendem as vantagens do comércio internacional e os argumentos econômicos que justificam a implementação de políticas econômicas. A seguir, apresenta-se o desenvolvimento histórico da regulamentação dos subsídios por legislações nacionais e por acordos internacionais até o surgimento da OMC. Finalmente, procura-se identificar se, nas categorias de subsídios reguladas pelo ASMC, há o reconhecimento de situações em que os países em desenvolvimento podem ajudar suas empresas.

Analise de eficiência quanto ao risco e retorno da carteira consolidada de investimentos dos fundos de pensão frente a regulamentação governamental

Neves, Raquel Balbinot
Tipo: tccgrad Formato: 57 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; A presente Monografia se propôs a investigar o desempenho dos investimentos dos fundos de pensão brasileiros frente ao risco e retorno esperados de seus investimentos, bem como a regulamentação governamental que intervêm diretamente na manutenção e composição da carteira de investimentos destas entidades com o objetivo de garantir segurança, rentabilidade e liquidez destas entidades que tem imensa representatividade tanto na área social, por oferecer oportunidade de renda complementar aos seus assistidos, como na area de aplicação de seus recursos vultuosos diretamente e indiretamente em diversos setores na economia, afetando e beneficiando a economia como um todo. A análise da carteira consolidada de investimentos fornecida pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP), demonstrou eficiência da legislação que impõe limites aos tipos de aplicações que compõem a carteira, induzindo as entidades na manutenção de seus investimentos com uma diversificação minima da carteira, minimizando riscos e garantido uma rentabilidade representativa.

Controle dos estoques em órgão público com enfoque nos fornecedores

Schlemper, Marcelo
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: tccgrad Formato: f.; 62 f.
Português
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26.18%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; As aquisições de materiais pelos órgãos públicos federais sempre foram motivo de grande preocupação, ou porque os próprios administradores públicos não o faziam de acordo com as normas, portanto, agindo de má fé, ou porque a legislação não contribuía para um melhoramento eficaz. Nesta pesquisa, explicita-se como é a aquisição de materiais nos órgãos públicos federais, particularmente na Justiça Federal; as modalidades de licitação que ocorrem, bem como as vantagens dos novos sistemas criados pela legislação para otimizar o trabalho de aquisição. Com o advento da Lei n 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos), legislação posterior e da Lei n° 10.520/03 (Regulamentação do Pregão), surgiu uma proposta dos legisladores para que houvesse mudanças consideráveis para as posteriores aquisições, buscando-se um melhor controle sobre os valores que eram investidos. Não obstante disso, com as leis já em vigor, verificou-se a necessidade de melhorar ainda mais o controle nos órgãos públicos. Esses controles passaram a ter uma ênfase maior do que existia, tanto isso é verdade que se constatou que os fornecedores poderiam contribuir para tal controle. Verifica-se que o controle interno é um dos procedimentos que já deve estar existente em órgãos públicos...

A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas

Carvalho,Eurípedes Balsanufo; Cecílio,Luiz Carlos de Oliveira
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2007 Português
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O artigo reconstrói a disputa travada entre os principais atores sociais interessados diretamente no processo de regulamentação da saúde suplementar no Brasil, no período imediatamente anterior à edição da Lei nº. 9.656/98, destacando convergências e divergências destes atores em relação a 28 temas centrais para a configuração do arcabouço regulatório vigente no Brasil desde 1998. O material utilizado para a descrição e sistematização das posições em disputa no processo regulatório resultou de um estudo empírico, descritivo, de natureza comparativo-contrastante, baseado em análise documental e entrevistas com atores-chave. O estudo sistematiza os principais pontos de polêmica e/ou consenso entre os vários atores, destacando, em particular, as muitas convergências das propostas das entidades médicas com aquelas defendidas pelas organizações de usuários e pelos institutos de defesa dos consumidores, apontando para a possibilidade de construção de um bloco ético-político compromissado com a defesa de uma melhor qualificação da assistência, em contraposição a uma lógica meramente de mercado.

O papel da Justiça nos planos e seguros de saúde no Brasil

Alves,Danielle Conte; Bahia,Ligia; Barroso,André Feijó
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2009 Português
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A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de regulação desse mercado privado, que se iniciou em 1998, por meio da Lei nº. 9.656. Um dos desafios que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta é a resistência das operadoras perante a legislação, além do fato de ainda existirem contratos não regidos pela referida lei. O objetivo do estudo foi analisar recursos de decisões judiciais que concederam ou não o pedido liminar da antecipação da tutela solicitado pelo consumidor de plano de saúde, julgados nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os principais dados pesquisados foram: Tribunal que proferiu a decisão; réu; tema debatido; posicionamento de 1ª e de 2ª Instâncias e fundamentação jurídica. Verifica-se que o Poder Judiciário continua sendo um importante espaço de reivindicação dos consumidores de planos de saúde. O papel da ANS é importante para preencher algumas lacunas que ainda não foram solucionadas pela regulação do setor.

Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde

Vazquez,Daniel Arias
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 Português
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O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

A Agência Nacional de Saúde e a política de saúde mental no contexto do sistema suplementar de assistência à saúde: avanços e desafios

Salvatori,Rachel Torres; Ventura,Carla A. Arena
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2012 Português
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O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regulação econômica e assistencial do setor suplementar, a forma de atuação da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avanços como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doenças listadas na CID-10, a inclusão do tratamento das tentativas de suicídio e das lesões autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a ampliação do número de sessões com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclusão do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de atenção à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamentação dos mecanismos de coparticipação e franquia, a coparticipação crescente como limitador da internação psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limitação do número de sessões de psicoterapia de crise são alguns dos desafios colocados para a ANS...

O direito à saúde: desafios revelados na atenção domiciliar na saúde suplementar

Silva,Kênia Lara; Sena,Roseni Rosângela; Feuerwerker,Laura Camargo Macruz; Souza,Caroline Gomes de; Silva,Paloma Morais; Rodrigues,Andreza Trevenzoli
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2013 Português
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O objetivo do estudo foi analisar programas de atenção domiciliar na saúde suplementar do ponto de vista do direito à saúde, a partir de estudo de casos, de natureza qualitativa, desenvolvido em quatro operadoras de saúde no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os dados empíricos foram obtidos de entrevistas com gestores de operadoras e prestadoras que ofertam programas de atenção domiciliar. Os resultados são discutidos a partir de três eixos analíticos: a oferta da atenção domiciliar e os desafios da universalização do direito à saúde; a relação da saúde suplementar com o sistema público de saúde e com as famílias; e a judicialização como caminho para se garantir o direito à saúde no campo da atenção domiciliar na saúde suplementar. A desregulamentação da atenção domiciliar na saúde suplementar foi revelada como um desafio para a garantia do direito à saúde, prevalecendo a oferta segundo os interesses das operadoras que adotam estratégias para evitar a judicialização, como, por exemplo, não divulgar o benefício. A suspensão da assistência por decisão unilateral da operadora e a transferência de responsabilidades para o sistema público de saúde e para as famílias afrontam o direito dos usuários de receber serviços na modalidade que melhor responda a determinadas situações de saúde. Conclui-se que a atenção domiciliar na saúde suplementar é permeada por tensões que evidenciam a urgência de maior regulamentação no campo.